TRIBUNAL DA COMARCA DO TARRAFAL

TRIBUNAL DE 1º ACESSO

O Tribunal da Comarca do Tarrafal  tem sede na cidade do Tarrafal e competência territorial sobre os Conselhos de Tarrafal e São Miguel Arcanjo servindo uma população que segundo o senso de 2015 era de 32985 habitantes sendo 14671 do concelho de São Miguel e 18314 do concelho do Tarrafal. 

O tribunal  instalado no segundo piso do Palácio da Justiça, até então a funcionar como comarca de ingresso foi elevado à categoria de Tribunal de primeiro acesso em julho de 2019 sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial ao Ministério da Justiça e do Trabalho em função do elevado movimento processual que ali se regista.

Outras informações referentes ao funcionamento dos Tribunais de primeiras instâncias podem ser consultadas na Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais: Lei nº88/VII/2011, BO nº 7 I Série de 14 de fevereiro de 2011 na redação que lhe foi dada pela lei nº 59/IX/2019, BO nº 82 I Serie de 29 de julho de 2019

Morada:

Palácio de Justiça do Tarrafal de Santiago- cidade de Mangue

Tarrafal –Santiago Cabo Verde

Secretaria:

Telefone:2661123

Fax: 2661123