TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ

TRIBUNAL DE 1º ACESSO

O Tribunal da Comarca de Santa Cruz, localizado no centro da cidade de Pedra Badejo, ao abrigo do disposto no artigo 48º, n.º 3 alínea b), da nova revisão da lei de organização e funcionamento dos tribunais é considerada uma das oito Comarcas de primeiro acesso do país, sendo certo que responde pelo território dos Municípios da Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos.

Está alojado num edifício próprio, amplo e moderno, com todas as condições para dar respostas às demandas do terceiro concelho mais populoso da ilha de Santiago e ainda do concelho vizinho, São Lourenço dos Órgãos, com destaque para as duas salas de audiências bem equipadas e com todas as capacidades e condições para realização dos julgamentos.

Recentemente, nesta Comarca, mercê de uma proposta do CSMJ ao Ministério da Justiça, foi criado pela Lei nº 17/IX/2017, de 11/12 e declarado instalado, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2017, pela Portaria nº 12/2018, de 17 de abril o Juízo crime e o Juízo Cível.

Trata-se de uma Comarca que vem registando um considerável movimento processual razão pela qual, com o seu desdobramento em dois juízos, o CSMJ logrou colocar dois juízes, com cartórios separados, permitindo desta forma potenciar um aumento da produtividade nesta comarca, de resto já com resultados visíveis.

É uma das comarcas onde se regista uma grande movimentação processual, sendo ultrapassada somente por Praia e São Vicente, mormente nas ações penais.

Outras informações referentes ao funcionamento dos Tribunais de primeiras instâncias podem ser consultadas na Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais: Lei nº88/VII/2011, BO nº 7 I Série de 14 de fevereiro de 2011 na redação que lhe foi dada pela lei nº 59/IX/2019, BO nº 82 I Serie de 29 de julho de 2019.

Morada:

Cidade de Pedra de Badejo- Conselho de Santa Cruz

Santiago - Cabo Verde

Palácio de Justiça de Santa Cruz

Secretaria

Telefone:2692200

Fax.2692200