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A Comarca da Ribeira Grande com sede na pacata cidade de Ponta do Sol é uma das Comarcas de primeiro acesso, ao abrigo do disposto no artigo 48º, n.º 3 alínea d) da Lei n.º 88/VII/2011 de 14 de fevereiro na redação que lhe foi dada pela lei nº59/IX/2019, Bomº 82 I Serie de 29 de julho.
Trata-se d uma comarca onde o volume de processo é bastante acentuado.
Cumpre destacar o esforço significativo da equipa liderada pelo magistrado ali colocado que vem conseguindo, ano após ano acentuar a tendência de redução da pendência. Ainda assim, adivinha-se que a grande maioria dos processos pendentes são os executivos parados, e os de inventário que também aguardam a citação dos interessados.
Outras informações referentes ao funcionamento dos Tribunais de primeiras instâncias podem ser consultadas na Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais: Lei nº88/VII/2011, BO nº 7 I Série de 14 de fevereiro de 2011 na redação que lhe foi dada pela lei nº 59/IX/2019, BO nº 82 I Serie de 29 de julho de 2019.
Largo da Praça da Cidade da Ponta do Sol
Ponta do Sol
ilha de Santo Antão - 42
Cabo Verde
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