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21 de março de 2024

Presidente do CSMJ recebe visita técnica do Departamento do Tesouro Americano

 

 
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recebeu nesta quinta-feira, 21de março, a visita técnica do departamento do tesouro Americano no quadro do projeto de assistência técnica a Cabo Verde à unidade de Informação Financeira (UIF) em matéria de prevenção e combate a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em Massa.
A visita da delegação a Cabo Verde visa atualizar os termos do próximo projeto, sendo executado desde 2015 por meio de reuniões com entidades relevantes que atuam nesta matéria, nomeadamente os tribunais judiciais.
Durante o encontro com o presidente do CSMJ o departamento pode debater os desafios de natureza técnica associados ao compromisso de assistência técnica em curso, além de debater as atividades propostas e os métodos de implementação delineados.
O presidente do CSMJ partilhou os dados estatísticos relevantes relativamente a processos julgados nos tribunais relativamente a casos de lavagem de capitais e confisco e apontou como principal método de capacitar os magistrados na forma de atuação nessa matéria.
Com o fim da visita técnica a Cabo Verde deverá ser feita a análise de lacunas identificadas, a revisão jurídica de medidas propostas e recomendações preliminares para otimizar o processo, bem como, a definição de base de capacitação do pessoal envolvido e mapeamento dos riscos associados às medidas em discussão.
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