Presidente do CSMJ reconhece melhorias na relação entre a justiça e a comunicação social

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, reconheceu nesta quinta-feira na cidade da Praia que há registos de evolução na relação entre a justiça e a comunicação social ao discursar na sessão de abertura do II Encontro Anual dos Juízes de Cabo Verde, organizado pela Associação Sindical dos Juízes, subordinado ao tema: “Tribunais e Comunicação Social no combate à desinformação e no reforço à integridade” que decorre na cidade da Praia entre 26 e 27 deste mês de outubro.

“Diz-se frequentemente que a justiça esconde o dever de comunicar atrás do dever de reserva que, amiúde, prejudica a relação entre os tribunais e a comunicação social, sendo uma das razões pelas quais, o cidadão não compreende o modo como a justiça funciona”, afirmou, rebatendo que se esta afirmação há algum tempo era uma verdade hoje é preciso relativizá-la, tanto quanto é certo que, do lado dos operadores judiciários, depreende-se já uma notável evolução no sentido de fazer chegar as notícias da justiça aos cidadãos.
O presidente do CSMJ justifica este posicionamento através dos dados divulgados nos relatórios, na criação de plataformas digitais de interação com o público, na criação da plataforma de divulgação do repertório de jurisprudência dos tribunais superiores e no trabalho realizado pelos gabinetes de assessoria de imprensa implementados nos Conselhos Superiores.

Relativamente aos atritos que tem ocorrido entre estas duas instituições, O presidente do CSMJ considera que o elemento pacificador reside no respeito pelos limites, e os princípio da concordância prática, segundo o qual se impõe a coordenação e combinação dos bens jurídicos, potencialmente, conflituantes para evitar o sacrifício total e de forma desproporcional de uns em prol de outros.

A sessão de abertura do evento, que teve lugar hoje no Hotel Praia Mar na cidade da Praia, contou com as intervenções do Dr. Evandro Tancredo Rocha (Presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos ASJCV), do Dr. Amado Philip de Adrés (Representante da ONUDC ROSEN). Dra. Patrícia Portela de Souza, (Representante da União Europeia). Dr. Bernardino Delgado, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Dra. Joana Rosa Amado, Ministra da Justiça.
O programa do evento comporta um conjunto de painéis ministrado por oradores nacionais e internacionais ligadas ao sector da justiça e da comunicação.

Ao promover este evento sobre a relação entre os Tribunais e a Comunicação Social, a Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos dá mais uma vez prova do seu engajamento, proporcionando reflexão atualizada sobre um tema que continua a concitar enorme interesse.

Acede ao discurso do Dr. Bernardino Delgado – presidente do CSMJ

Acede ao programa completo