17 de outubro de 2023
| Presidente do CSMJ recebe visita de delegação do Tribunal Africanos dos Direitos dos Homens e dos povos |
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O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, recebeu, esta terça-feira, em audiência, uma Delegação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, encabeçado pela sua Presidente, a Juíza, Dra. Imani Aboud e do Vice-Presidente, o Juiz, Dr. Madibo Sacko, que se encontra de visita ao nosso país.
Durante o encontro, o presidente do CSMJ aproveitou para socializar com a delegação o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e os desafios da justiça cabo-verdiana sobretudo nas matérias referentes a proteção dos direitos humanos em Cabo Verde.
A equipa do Tribunal dos Direitos do Homem e dos Povos que se encontra em Cabo Verde desde 14 de outubro é constituída ainda pelo escrivão de Direito do Quénia Sra. Grace Wakio Kakai, o jurista principal e ponto focal Sr. Raimundo Diouf, do Senegal, o assistente de protocolo Sr. Simba Tamambele da Tanzania, a assistente especial do presidente Sra. Anipha Awingira, e a secretária Sra. Chica Calma de Moçambique.
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) é um tribunal de âmbito continental estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
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