A cidade da Praia acolheu de 27 a 29 de março uma formação sobre extradição, fruto de uma parceria entre a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura Judicial, com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime-ONUDC, no âmbito do reforço dos mecanismos internos da cooperação judiciária em matéria penal.

 A formação contou com a participação de juízes e procuradores cabo-verdianos, dentre os quais, os que exercem funções junto dos Tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto principais intervenientes na tramitação desse tipo de pedido de cooperação. Também marcaram presença neste diálogo profissionais do Ministério da Justiça, atendendo ao importante papel que o Governo de Cabo Verde ocupa no início desse processo.

 Os formadores foram ilustres profissionais da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que partilharam  a sua experiência nessa particular área do Direito Internacional, para apoiar a atuação dos colegas cabo-verdianos.

 O objetivo primordial desta iniciativa é aumentar a sensibilização sobre o tema e aprimorar o conhecimento das autoridades nacionais relativamente ao processo de extradição, através da promoção de um diálogo e de uma plataforma de troca de experiências entre os intervenientes na gestão  de casos de cooperação judiciaria internacional.

 A Sessão de abertura foi presidida pela Sra. Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, e contou com intervenção do Sr. Procurador Geral e do Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Discurso do Presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado

Discurso do Procurador-Geral da República Dr. Luis José  Landim