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Presidente do CSMJ inteira-se do funcionamento das Aldeias SOS e dos desafios no campo judicial

 

 

 

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, visitou na tarde desta quinta-feira as instalações das Aldeias SOS de Cabo Verde com sede em Achada São Filipe, Cidade da Praia e a Aldeia SOS de São Domingos, a convite do seu Diretor Nacional, Dr. Dionísio Simões Pereira, para se inteirar do funcionamento das mesmas e conhecer os desafios que enfrentam a nível judicial.

No que toca as questões que envolvem os tribunais o Diretor Nacional chamou a atenção para a discrepância temporal que existe entre diferentes comarcas em dar respostas aos processos relacionados a responsabilidade do poder paternal.

É que segundo explicou, as vezes as crianças chegam às aldeias e ficam a aguardar a decisão judicial para regularizar as suas situações, obrigando a instituição não só a mantê-las privilegiando a sua proteção e pisando as fronteiras legais como também dificulta e atrasa o processo de apadrinhamento internacional por falta de documentação para preencher o processo de inscrição.

“Nós queremos agir na legalidade, mas privilegiámos a vida da criança e a sua proteção fase a situação de abandono por parte dos progenitores. É que as aldeias SOS foram criadas inicialmente priorizando a orfandade, mas agora cerca de 90% das crianças acolhidas tem um ou os dois progenitores vivos e muitos não se interessa sequer pela situação do filho,” avançou o Diretor Nacional, apelando ao apoio do CSMJ não só na criação de condições para a agilidade dos processos judiciais, como na implementação de medidas que chamam os pais a responsabilidades para com os seus filhos.

 

Como propostas de melhoria, as Aldeias SOS já tem em andamento um diploma com a proposta de uma lei especial sobre a responsabilidade paternal para colmatar a lacuna existente no nosso ordenamento jurídico nesta matéria especifica.

Outra proposta apresentada tem a ver com a criação de um Fundo de Proteção a Criança c que tem como principal objetivo prover o país de um sistema eficiente e unificado para o financiamento de programas e projetos sociais, propostos por entidades não governamentais, no domínio da proteção da criança.

O presidente do CSMJ congratulou-se com o trabalho desenvolvido pelas Aldeias SOS e a proteção que disponibilizam às crianças sentindo-se reconfortado de estar neste permeio.

Em relação às questões que envolve a justiça e a atuação dos tribunais, disponibilizou total abertura da parte do CSMJ para, lá onde for da sua competência, intervir para acelerar os processos que visam os interesses da criança, quer seja em processos de natureza civil ou criminal.

As Aldeias SOS acolhem neste momento cerca de 190 crianças distribuídos pelos três polos, em Assomada, São Domingos e São Vicente.

 

 
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