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 ONUDC  quer capacitar magistrados em matéria de compreensão e avaliação de provas digitais

8 de setembro de 2021

 

 A Coordenadora do programa Global do  Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (ONUDC) contra o Cibercrime em África, Sra. Cármen Corbin,  que se encontra de visita a Cabo Verde entre os dias 06 a 10 de setembro, foi recebida nesta quarta-feira, 8,  pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado e entre vários assuntos relativos à matéria de cibercrime  analisaram a possibilidade de reforçar as capacidades dos magistrados judiciais em matéria de análise, avaliação e compreensão de provas digitais para melhor conduzir os processos cujo conteúdo se relaciona  a crimes virtuais.

 Durante o encontro, o presidente do CSMJ manifestou total engajamento da parte da instituição que dirige,   para que os magistrados judiciais possam estar cada vez mais capacitados para lidar com esta matéria que ainda é nova em Cabo Verde, e que conta com uma estatística   reduzida em número de processos tramitados, mas bastante significante e que merecem uma atenção especial.

 “O facto de termos poucos casos julgados não significa que há pouca prática de cibercrime em Cabo Verde, dai ser preciso uma atenção especial a esta matéria e uma aposta forte na capacitação dos agentes e mecanismos de investigação porque, um processo bem investigado aumenta a hipótese de condenação” avançou.

 Apostar na formação e despertar o interesse dos magistrados para especialização nesta matéria é outra preocupação do CSMJ que defende a ideia da criação de uma bolsa de formadores   quer a nível dos agentes da polícia de investigações como a nível dos magistrados do Ministério Público e Judicial que consiga multiplicar a formação lá onde for necessário.

 Em matéria de Cibercrime, o Presidente do CSMJ avançou haver a nível do CSMJ a preocupação em especificar os casos julgados de modo a criar uma base de dados estatísticos que posteriormente poderão constar dos relatórios sobre o Estado de Justiça e os próprios processos, uma vez tramitados em julgado, serão disponibilizados na base de dados de jurisprudência.cv.

 

Durante o encontro o Presidente CSMJ, apresentou a ONUDC um projeto que tem em curso em parceria com Glacy+ do Conselho de Europa para a concessão de uma ferramenta de apoio em matéria de cibercrime,  que auxiliará os magistrados  nacionais tanto na complementação das ações formativas como na aplicação prática no decurso do julgamento de processos relacionados a crimes virtuais.

 A Coordenadora do programa Global da ONUDC contra o Cibercrime em África, congratulou-se com o projeto, reconhecendo que vai ao encontro daquilo que é a ideia do Programa em relação às ações formativas, colocando na mão dos formandos um documento completo contendo não só a legislação como as decisões, visto que a nova aposta é trabalhar a componente prática, com simulações de casos reais de julgamentos, com atenção especial para a análise das provas digitais.

 "A formação prática é muito importante porque não basta só  ler a legislação, e vários livros. É preciso saber  lidar com a realidade e promover a sua resolução, na prática.", afirmou  a Sra. Carmen Corbin justificando com a sua experiência de mais de 10 anos como procuradora nos EUA, trabalhando com casos ligados ao cibercrime.

Durante o encontro a missão da ONUDC apresentou ao Presidente do CSMJ dados estatísticos de uma organização nos Estados Unidos que trabalham com denúncias do desaparecimento de crianças no mundo e crimes conexos, em que Cabo Verde apresenta dados surpreendentes, sobretudo em relação à exposição de crianças a pornografia infantil através de redes sociais, como o Facebook.

Embora Cabo Verde ainda não tenha acesso a esses dados, há informações que podem dar origem a investigação, pelo que a coordenadora da ONUDC se comprometeu em promover a conexão da organização  com as autoridades de investigação criminal de Cabo Verde para investigar e combater essas práticas.

 

 

 
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