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  I Fórum Anual da Magistratura Judicial - As alterações ao Código de Processo Civil 

 

  Entre os dias 30 de novembro, 01 e 2 de dezembro, o Conselho Superior  da Magistratura Judicial em  parceria com o Ministério da Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, organizaram na cidade da Praia o I Fórum Anual da Magistratura Judicial,

  O evento que teve lugar no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional,  iniciou pelas 09 horas do dia 30  e teve a abertura presidida pela Ministra de Justiça  Dra. Joana Rosa e contou com a intervenção do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr. Bernardino Delgado e do representante residente do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde Sr.  Stiven Ursino. 

  Durante os três dias  do evento que teve como tema central as Alterações ao Código de Processo foram apresentados oito painéis por conferências nacionais e internacionais.  

  O encerramento do evento esteve a cargo do Presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado que agradeceu a todos os conferencias e moderadores e a todas as pessoas que participaram quer através das plataformas online, onde se registaram uma média diária de 90 participante  quer presencial, a organização e todos os interveniente que fizeram desta primeira edição um sucesso.

 

 

  Programa do Fórum 
   
  Nota Conceito  do Fórum
   
  Nota de Imprensa 
   
   

 

  Discurso de Abertura 
   
Discurso do Sr. Representante do PNUD Sr. Steven Ursino 
   
Discurso do Presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado
   
Discurso da Sra. Ministra de Justiça Dra. Joana Rosa 

 

Apresentação dos Conferencistas 

 

  Organização Interna dos Serviços nos Tribunais - Dra. Anabela Pedroso -  Secretária de Estado de Justiça de Portugal 
   
  o Acesso à justiça, o direito de Recurso e a Eficácia das Decisões Judiciais - Dr. Benfeito Mosso Ramos - Juiz Conselheiro do STJ
   
  Prazos razoáveis - Implicações - Dra. Rosa Vicente - Juiz Desembargadora do TRS
   
  Providências Cautelares - Dra. Leida Santos - Jurista 
   
  Audiência Preparatória/ enunciação dos temas de Prova - Dra. Elisabete Assunção - Juiz de Direito na Comarca de Lisboa
   
  Novas tecnologias as experiências de Portugal Dr. Joel Timóteo  - Link para assistir os vídeos 
   
  Novas tecnologias as experiências de Cabo Verde -SIJ- Dr. Simão Santos - juiz Desembargador do TRB
   
  A reforma do Contencioso Administrativo - Dr. Anildo Martins  - Juiz Conselheiro do STJ
   
  As alterações no Processo Executivo. As novas causas de extinção da instância Dr. Ary Santos 

 

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